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Alterações no Código de Trânsito punirão infratores com mais rigor

Algumas práticas indevidas na condução de veículos passarão a ser penalizadas com mais rigidez pelos órgãos competentes a partir do dia 1º de novembro. De acordo com Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), o objetivo é aumentar a segurança de motoristas e pedestres.

Publicadas no Diário Oficial da União em 12 de maio deste ano, as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), preveem multas até dez vezes maiores, como é o caso para quem praticar rachas ou realizar ultrapassagens e manobras perigosas. Os condutores que forem flagrados praticando competições nas vias ou exibições não autorizadas estarão sujeitos a multa no valor de R$ 1.915,40, suspensão do direto de dirigir e apreensão do veículo.

Pela nova legislação, a pena máxima por participar em um racha será de três anos de detenção (em regime aberto ou semiaberto). Se a prática resultar em lesão corporal grave, o condutor poderá permanecer preso de três a seis anos. Se houver morte, de cinco a dez anos. Ainda conforme o texto, a condenação poderá ocorrer mesmo sem a comprovação de que o motorista quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Para aqueles que forçarem uma ultrapassagem obrigando o condutor que trafega no sentido oposto a ir para o acostamento, a pena também será mais pesada: passará de R$ 191,54 para os mesmos R$ 1.915,40 aplicados no caso de racha.

As ultrapassagens pelo acostamento, que eram penalizadas em R$ 127,69, e aquelas em lugares proibidos, que resultavam em multa de R$ 191,54, agora poderão custar R$ 957,70 aos motoristas infratores.

Conforme dados da PRF (Polícia Rodoviária Federal), 40% das mortes no trânsito são causadas por ultrapassagens perigosas.

Para acessar a Lei nº 12.971/2014, clique aqui.

Thays Puzzi

Fonte:  Agência CNT de Notícias.

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ANTT realiza primeira fiscalização integrada com o Paraguai

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) finalizou, na semana passada, em Foz do Iguaçu (PR), a primeira operação de fiscalização integrada com o Paraguai realizada em território brasileiro. A ação teve início no dia 11/10, com o objetivo de padronizar procedimentos previstos no Manual de Fiscalização do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas e de Passageiros.

Os comandos aconteceram na Ponte da Amizade (PIA), na aduana brasileira na Ponte Tancredo Neves (PTN), no posto Santa Teresinha da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR -277, e na estação aduaneira interior (Elog). Durante a ação, foram fiscalizados ônibus em viagens internacionais e carretas.
Participaram da ação servidores da ANTT, da PRF e do Dirección Nacional de Transporte (Dinatran), organismo de fiscalização do Paraguai. “É importante destacar o caráter inovador dessa operação conjunta entre ANTT, PRF e Dinatran na fiscalização do transporte rodoviário internacional de carga e de passageiros. Nossa intenção foi alinhar entendimentos sobre o manual e realizar uma prática de campo integrada”, explicou Wilbert Ribeiro Junquilho, da Gerência de Fiscalização da ANTT.
Segundo dados preliminares da operação, foram autuados cerca de 15% dos veículos parados pelos agentes. A principal incidência das autuações referente ao transporte de cargas foi a ausência do seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos a carga e danos a terceiros. Um grande número de empresas não portava esse seguro no padrão estabelecido para o Mercosul. Foi constatado, também, que muitos documentos de porte obrigatório estavam incompletos ou não preenchidos corretamente.
Manual – Este documento tem a função de auxiliar entidades e órgãos competentes da Administração Pública a desenvolverem habilidades e adquirirem competência para exercer a fiscalização dos transportes rodoviários internacionais de carga e de passageiros, com segurança e eficiência, de acordo com normas legais e procedimentos regimentais. Nesse sentido, são abordados conceitos pertinentes à área; documentos exigidos aos transportadores; segurança durante as abordagens; regras de identificação de bagagem e limites de peso, dentre outros.
As ações de fiscalização da ANTT são constantes e têm sido intensificadas desde março de 2014, com a edição de novas regras de combate, sobretudo, ao transportador pirata. Todas as operações possuem uma interface educativa, com a realização de orientação aos usuários durante as abordagens realizadas pelos fiscais da Agência.

Fonte: ANTT

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