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ANTT aprova revisão de tarifa de pedágio de três rodovias federais concedidas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou na data de 19/05/2015 a revisão extraordinária da tarifa básica de pedágio das BR-040/DF/GO/MG, BR-163/MS e BR-163/MT. O objetivo da revisão tarifária consistiu em incluir nos contratos de concessão investimentos em retornos em nível, como forma de equilíbrio econômico-financeiro.

No caso da BR-040/DF/GO/MG o acréscimo foi de 3,30% e a nova tarifa passa de R$ 3,22 para R$ 3,33. Para a BR-163/MS, o aumento foi de 2,67% e o novo valor passa de R$ 0,043 para R$ 0,044 por quilômetro percorrido. Por fim, a BR-163/MT teve 2,61% de acréscimo e o preço do pedágio passa de R$ 0,026 para R$ 0,27 por quilometragem rodada.

Os efeitos financeiros passam a valer a partir do início da cobrança do pedágio, que somente pode ser cobrado quando 10% da extensão prevista para duplicação estiver finalizada, os trabalhos iniciais estiverem recebidos e as praças de pedágio estiverem implantadas, conforme contrato de concessão com a ANTT.

Concessão – A ANTT, criada em 2001, regula e fiscaliza a exploração de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre, inclusive contratos já celebrados antes da sua criação, resguardando os direitos das partes e o equilíbrio econômico-financeiro dos respectivos acordos.

As BR-040/DF/GO/MG, BR-163/MS e BR-163/MT foram concedidas para iniciativa privada com o objetivo de exploração da infraestrutura, em 2014, pelo período de 30 anos. As licitações fizeram parte da 3ª etapa do programa de concessões rodoviárias.

Fonte: http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/39474/ANTT_aprova_revisao_de_tarifa_de_pedagio_de_tres_rodovias_federais_concedidas.html

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CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

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Local
Sede da ASTRAN
Informações
(47) 3626-7193
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A ASTRAN – Associação de Transportes do Norte Catarinense, inscrita no CNPJ 10.437.997/0001-03, com sede na cidade de São Bento do Sul, na Rodovia SC 301, n. 889, sala 101, Bairro Oxford, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente, Roberto Dobrochinski, CONVOCA, através do presente edital, todos os associados, para participarem da Assembleia Geral Ordinária, quer será realizada na sede da Astran, sito à Rodovia SC 301, n. 889, sala 101, Bairro Oxford, São Bento do Sul/SC, às 09h30min., do dia 25 de março de 2015, com a seguinte ordem do dia:

  1. Aprovação do Balanço e Contas do ano de 2014;
  2. Eleição dos Membros do Conselho Administrativo e Fiscal;
  3. Outros assuntos de interesse da entidade.

A Assembleia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença da metade mais um dos associados em pleno gozo de seus direitos, e, em segunda convocação com qualquer Número de associados, meia hora depois, não exigindo a lei quórum especial (art. 47.2).

 

São Bento do Sul, 18 de março de 2015.

 

Roberto Dobrochinski

Presidente


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